Responsabilidade por dano moral e material. Dedicação à irmã inválida, a qual já foi vencedora em ação indenizatória proposta contra a União. Configuração do bis in idem.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Juízes propõem alterações no ECA

Denúncia

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

O pensionista que tem surdez tem direito à isenção do Imposto de Renda

STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção de IR em aposentadorias e pensões; surdez não está incluída na lei 7.713/88

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos

Apelação criminal. Pai tortura filha de 11 anos. Mãe auxilia.

Desclassificação para maus tratos. Impossibilidade.

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Gêmeos siameses seqüelas que transcendem o campo da medicina

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas (FADOM) - Divinópolis (MG). Elaborado em 07 de setembro de 2007.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

Pensamentos

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - Fale comigo: (27) 3340.6574 ou [email protected].

Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.